A assessoria jurídica a candidatos, partidos políticos e coligações é feita preventivamente, antes e durante as eleições, bem como no patrocínio das demandas delas decorrentes. A atuação dá-se especialmente nos seguintes procedimentos e matérias:
– análise de viabilidade e estudo de risco da candidatura em face da Lei de Inelegibilidade e da Nova Lei de Improbidade Administrativa;
– consultoria para análise de adequação do procedimento de Registro de Candidatura e instrução dos respectivos pedidos;
– propositura ou defesa em Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura (AIRC) e recursos dela decorrentes (TRE e TSE);
– ingresso ou defesa em Representação por propaganda eleitoral irregular;
– formulação de Direito de Resposta;
– consultoria e análise acerca de condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral;
– propositura ou defesa em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e recursos dela decorrentes (TRE e TSE) em acusações de abuso de poder econômico ou político, captação ilícita de sufrágio dentre outras;
– propositura ou defesa em Recurso contra Expedição de Diploma (RCED) e em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), bem como nos recursos correspondentes;
– patrocínio em inquéritos policiais e ações penais relativas à crimes eleitorais (defesa e recursos ou, ainda, formulação de notícia ao Ministério Público Eleitoral);
– assessoria na prestação de contas eleitorais, no acompanhamento, justificação de gastos e recursos contra decisões da Justiça Eleitoral.
Dra. Marcella Oliveira Melloni de Faria e Dra. Tatiana Michele Marazzi Welge